CCJ aprova admissibilidade de proposta para acabar com a escala de trabalho 6×1 — entenda o que muda

BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de propostas que podem pôr fim à escala de trabalho 6×1 no Brasil — regime em que o trabalhador trabalha seis dias consecutivos e folga apenas um. A aprovação da admissibilidade significa que a proposta é considerada constitucionalmente viável e pode seguir para votação no plenário da Câmara.

O que é a escala 6×1

A escala 6×1 é amplamente utilizada no comércio, na indústria e em serviços no Brasil. Nesse regime, o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para cada dia de descanso, o que segundo críticos prejudica a qualidade de vida, o convívio familiar e a saúde mental dos trabalhadores. Movimentos sociais e sindicatos vinham pressionando o Congresso Nacional pela mudança há meses.

O que muda se aprovado

Se o texto for aprovado em plenário e no Senado, as escalas de trabalho poderão ser limitadas, garantindo mais dias de descanso aos trabalhadores. Os detalhes sobre o modelo substituto — como 4×3 ou 5×2 — ainda serão definidos nas etapas seguintes da tramitação. Empregadores do setor de comércio e serviços já manifestaram preocupação com os impactos nos custos operacionais.

Próximos passos

A proposta ainda precisa ser votada em plenário na Câmara dos Deputados, depois passa pelo Senado Federal e, por fim, segue para sanção presidencial. Especialistas em direito do trabalho alertam que o processo pode ser longo e sujeito a emendas e negociações.

Fonte: Agência Brasil — 25/04/2026