O contrato de R$ 1,12 bilhão: quem cuida dos semáforos de SP
A Ilumina SP assinou em 2022 um contrato de 17 anos para modernizar e manter os semáforos de SP. O custo nos primeiros 60 meses é de R$ 1,12 bilhão. Entenda quem é a empresa, o que o contrato prevê e como é fiscalizado.
Por três anos, a Prefeitura de São Paulo tentou fazer uma licitação para a modernização dos semáforos da cidade. Não conseguiu.
A solução encontrada foi agregar o serviço à PPP de iluminação pública já existente — o que resultou num aditamento de contrato que passou por Câmara Municipal e Tribunal de Contas antes de ser assinado em agosto de 2022.
O contrato em números
O 5º Termo de Aditamento ao Contrato nº003/SMSO/2018 — o documento que formalizou a transferência da gestão semafórica para a concessionária — tem as seguintes características:
R$ 1,12 bilhão · manutenção, substituição e modernização
17 anos · a partir de setembro de 2022
Ilumina SP (Iluminação Paulistana SPE) · mesmo contrato da iluminação pública
SP Regula · Agência Reguladora Municipal
CET permanece gestora técnica · Ilumina SP executa · CET não transferiu autoridade sobre programação
R$ 138 milhões em relação ao modelo de licitação separada (R$ 1,26 bi previsto) · R$ 500 mi em valor presente líquido em 17 anos
O que o contrato prevê
A concessionária assumiu integralmente os custos de manutenção, incluindo os decorrentes de vandalismo — um problema sério em São Paulo. No primeiro semestre de 2022, antes do contrato, a CET registrou 3.875 ocorrências de furto e vandalismo contra o parque semafórico — uma média de 19 equipamentos danificados por dia, com aumento de 40% em relação ao mesmo período de 2021.
A solução para os furtos de cabeamento foi técnica: substituição de cabos de cobre por alumínio nos pontos com maior incidência. O alumínio tem menor valor comercial para quem furta, reduzindo o interesse das ocorrências.
O contrato também prevê a modernização de 2.586 cruzamentos do Minianel Viário com tecnologia adaptativa — controladores Digicon CD300 Vanguard e sistema SCATS — conectados por fibra ótica e chips 5G.
A tecnologia instalada
A modernização usa controladores Digicon CD300 Vanguard — equipamentos com 8, 16 ou 24 fases — conectados a câmeras de contagem de veículos e à central via fibra ótica. O sistema central é o SCATS (Sydney Coordinated Adaptive Traffic System), fornecido pela própria Digicon.
Ao todo, 1.900 controladores serão instalados nos 2.586 cruzamentos do Minianel. Em alguns casos, um único controlador gerencia múltiplos cruzamentos próximos.
O que ainda está fora da modernização
Os 3.600 semáforos fora do Minianel Viário serão mantidos e revitalizados — mas sem a tecnologia adaptativa. Eles terão acesso remoto (para identificação de falhas) mas continuarão com programação em tempo fixo.
Isso significa que a maioria do parque semafórico paulistano — mais de 60% dos cruzamentos — não terá câmeras, não terá adaptação ao fluxo e continuará dependendo dos planos fixos programados pela CET para cada horário do dia.
A remuneração atrelada à eficiência
Um elemento relevante do modelo PPP: a remuneração da concessionária está atrelada a indicadores de eficiência. Se o sistema não funcionar adequadamente, a empresa perde parte da remuneração.
É um incentivo econômico para qualidade — diferente do modelo tradicional de contrato público, em que a empresa é paga pela entrega, não pelo desempenho ao longo do tempo. Na teoria, é um avanço. Na prática, os indicadores de eficiência e como são medidos são definidos no contrato — e não estão facilmente acessíveis ao público.
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Fontes: SP Regula · Prefeitura de SP · Digicon · Exame · Terra · www.portalsampanews.com.br/
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