Dino propõe perda automática de cargo e penas mais duras para juízes e advogados envolvidos em corrupção

BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, publicou neste domingo (26) um artigo no jornal Correio Braziliense em que defende uma reforma profunda no Código Penal para punir com mais rigor crimes de corrupção cometidos por integrantes do sistema de Justiça. A proposta abrange juízes, promotores, procuradores, defensores, advogados públicos e privados, assessores e servidores do Judiciário.

Os três eixos da proposta

Segundo Dino, a reforma se estrutura em três pilares principais. O primeiro é o aumento de penas para crimes como peculato, corrupção passiva, concussão, prevaricação e tráfico de influência quando praticados por profissionais do Direito no exercício das funções — com a justificativa de que esses crimes envolvem quebra de confiança institucional. O segundo eixo prevê afastamento imediato do cargo assim que a denúncia for aceita pela Justiça — o que, no caso de advogados, significaria suspensão automática na OAB. O terceiro pilar estabelece a perda definitiva do cargo em caso de condenação transitada em julgado.

Contexto: crise de credibilidade

O artigo é publicado em meio ao debate interno no STF sobre mudanças no controle do Judiciário. O ministro considera que os mecanismos atuais — como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os códigos de ética profissionais — são insuficientes diante da sofisticação dos esquemas investigados nos últimos anos. Dino utilizou o termo “justicídio” para se referir a práticas que comprometem a integridade institucional. A movimentação ocorre enquanto o presidente do STF, ministro Edson Fachin, tenta avançar com a criação de um código de conduta para os ministros da Corte.

Fonte: Correio Braziliense, Imirante, Brasil 247, O Seringal — 26/04/2026