Senado rejeita “Bessias” para o STF em placar histórico: 42 votos contra, 34 a favor — primeira derrota desde 1894 e o que acontece agora

BRASÍLIA — O Senado Federal escreveu história nesta quarta-feira (29 de abril de 2026). O plenário rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) por 42 votos contrários, 34 favoráveis e 1 abstenção. Para aprovação eram necessários ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores.

É a primeira rejeição de um indicado ao STF desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 — e a primeira de qualquer indicação ao Supremo desde 1894, ainda no governo do marechal Floriano Peixoto, quando cinco nomes foram barrados consecutivamente. Em 135 anos de história do STF, jamais um indicado havia sido rejeitado em contexto democrático.

👤 Quem é Jorge Messias — e por que o apelido “Bessias”?

Jorge Messias tem 47 anos, é procurador da Fazenda Nacional desde 2007, doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e graduado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ocupa o cargo de Advogado-Geral da União (AGU) desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, em janeiro de 2023.

O apelido “Bessias” tem uma origem bem definida. Durante a Operação Lava Jato, foi divulgado um áudio de uma conversa telefônica interceptada entre a então presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Lula, em 2016, durante o processo de impeachment de Dilma. No áudio, ela menciona o envio de um documento por “Bessias” — referindo-se a Jorge Messias. A interceptação e divulgação desse telefonema geraram enorme polêmica jurídica e política na época, e o apelido “Bessias” ficou associado ao nome de Jorge Messias desde então.

Na sabatina perante a CCJ do Senado, Messias demonstrou posições independentes em relação a alguns ministros do STF — criticou a duração do inquérito das fake news aberto pelo ministro Alexandre de Moraes em 2019 e defendeu que qualquer cidadão possa pedir o impedimento de integrantes do Supremo. A CCJ havia aprovado seu nome por 16 votos a 11 antes da votação no plenário.

📅 A cronologia: de novembro de 2025 à rejeição de abril de 2026

Outubro de 2025: O ministro Luís Roberto Barroso antecipa sua aposentadoria compulsória, abrindo uma vaga no STF.

20 de novembro de 2025: Lula anuncia a indicação de Jorge Messias para a vaga. A decisão foi formalizada no Diário Oficial no mesmo dia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirma que soube da decisão pela imprensa — sem ser previamente consultado. Alcolumbre defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.

Dezembro de 2025 a março de 2026: Alcolumbre recusa-se a enviar formalmente o nome de Messias ao Senado para dar início ao processo de sabatina, travando o processo por mais de quatro meses. A resistência gera uma crise entre o Planalto e o Legislativo.

1º de abril de 2026: A mensagem oficial com o nome de Messias finalmente chega ao Senado após negociações entre o Planalto e Alcolumbre.

Abril de 2026: Messias se apresenta a 78 dos 81 senadores em reuniões individuais. O governo articula votos com negociações que envolveram, segundo relatos da imprensa, cargos em agências reguladoras e liberação de emendas parlamentares.

29 de abril de 2026: O plenário rejeita a indicação por 42 a 34.

🔍 Por que o Senado rejeitou? A análise além do noticiário

É importante distinguir os fatores objetivos dos subjetivos nessa derrota, pois a narrativa política tende a simplificar o que é complexo.

1. O papel de Alcolumbre — o fator determinante

A ausência de apoio público do presidente do Senado foi o elemento central da derrota. Alcolumbre tem grande influência sobre os senadores indecisos e sua neutralidade — ou sabotagem discreta, dependendo do ponto de vista — retirou de Messias os votos que precisava. Os dois se encontraram apenas uma vez, na casa do ministro Cristiano Zanin, semanas antes da votação.

2. O contexto eleitoral de 2026

Parte dos senadores de oposição votou contra Messias com uma lógica eleitoral explícita: adiar a composição do STF para depois das eleições, apostando numa vitória da direita. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cujo pai foi condenado pelo Supremo, declarou voto contrário e questionou Messias sobre a conduta de ministros do STF na sabatina.

3. A crise entre STF e Congresso

A rejeição também foi lida por parte dos senadores como um recado ao próprio STF — alvo de pedidos de impeachment de ministros que nunca foram colocados em votação pelo Congresso. Alguns senadores viram na rejeição uma forma de demonstrar que o Legislativo tem poder real sobre a composição do Judiciário.

4. O que não explica a rejeição

É importante registrar o que os dados mostram com clareza: Messias foi aprovado na CCJ por 16 a 11 e tinha respaldo de ministros do STF, líderes religiosos e parte expressiva do Senado (34 votos). A rejeição não foi uma avaliação negativa de sua qualificação técnica — foi essencialmente uma derrota política do governo Lula na relação com o Senado.

⚖️ O que diz a Constituição sobre a indicação ao STF

O processo de indicação de ministros do STF está previsto no artigo 101 da Constituição Federal, que estabelece:

“O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Membros, recrutados dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Parágrafo único. Os Membros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.”

A maioria absoluta exigida é de 41 votos entre 81 senadores. Jorge Messias obteve apenas 34. A Constituição não estabelece prazo para que o Presidente faça uma nova indicação nem impede que o mesmo nome seja reapresentado.

❓ O que acontece agora com a vaga no STF

A Constituição não fixa prazo para que o Presidente da República faça uma nova indicação após uma rejeição. As possibilidades que se abrem são:

• Nova indicação imediata: Lula pode escolher outro nome e enviá-lo ao Senado em dias ou semanas
• Reapresentação de Messias: A Constituição não proíbe que o mesmo nome seja submetido novamente — mas politicamente seria uma aposta de risco dado o resultado
• Negociação com Alcolumbre: O Planalto pode consultar previamente o presidente do Senado para escolher um nome que tenha apoio da Casa
• Aguardar o cenário eleitoral: Alguns analistas avaliam que Lula pode optar por apresentar um novo nome somente após as eleições de outubro de 2026

Enquanto a vaga não é preenchida, o STF opera com 10 ministros em vez de 11. Isso pode afetar o quórum em algumas votações, mas não impede o funcionamento normal do tribunal.

🏛️ Por que isso importa além da política

A composição do STF tem implicações práticas para qualquer cidadão. Os ministros do Supremo decidem sobre:

• Validade de leis que afetam direitos trabalhistas, previdenciários e civis
• Limites do poder investigativo do Estado
• Liberdade de expressão e liberdade de imprensa
• Elegibilidade de candidatos em disputas eleitorais
• Criminalização ou descriminalização de condutas

Cada vaga no STF é, portanto, uma decisão de longo alcance — ministros têm mandato vitalício até os 75 anos. A forma como essa vaga será preenchida, e quem a ocupará, afetará o cotidiano jurídico dos brasileiros por décadas.

Fontes verificadas: Gazeta do Povo, Movimento Econômico, Tribuna Online, Poder360 — todos publicados em 29/04/2026. Dados constitucionais: Constituição Federal de 1988, art. 101. O Portal Sampa News distingue os fatos verificáveis das interpretações políticas ao longo do texto.