Guia do Congresso Nacional: como funciona o coração do Legislativo brasileiro

ELEIÇÕES 2026 · 11/06/2026 · BRASIL

Duas Casas, 594 parlamentares e o poder de fazer leis, controlar o governo e mexer no seu bolso. Entenda o Congresso de forma simples.

O Congresso Nacional é o órgão que exerce o Poder Legislativo no Brasil. É lá que se fazem as leis, se aprova o Orçamento e se fiscaliza o governo. Mas muita gente vota para deputado e senador sem saber exatamente o que cada um faz. Este guia explica o básico de forma direta.

Bicameral: duas Casas, um Congresso

O Legislativo federal brasileiro é bicameral — ou seja, dividido em duas Casas que se complementam: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Juntas, elas formam o Congresso Nacional. A maioria das leis precisa passar pelas duas para virar realidade.

Para que serve o Congresso

As funções do Congresso vão muito além de “fazer leis”. Na prática, são três grandes papéis que afetam diretamente a vida do cidadão.

O primeiro é legislar: criar, alterar e revogar as leis que valem para todo o país, de regras trabalhistas a tributos. O segundo é fiscalizar: o Legislativo controla o Executivo, pode convocar ministros, instaurar CPIs e julgar as contas do governo, com auxílio do Tribunal de Contas da União. O terceiro é orçamentário: é o Congresso que aprova, todos os anos, o Orçamento da União — decidindo quanto e onde o dinheiro público será gasto.

Como uma lei nasce

O caminho de um projeto de lei comum costuma seguir uma lógica de “ida e volta” entre as duas Casas. Um projeto apresentado na Câmara, se aprovado, segue para o Senado — e vice-versa. A Casa que recebe o texto funciona como revisora. Havendo mudanças, o projeto volta à Casa de origem. Por fim, aprovado nas duas, segue para sanção ou veto do presidente da República.

Há também as sessões conjuntas, em que deputados e senadores se reúnem juntos — por exemplo, para analisar vetos presidenciais ou promulgar emendas à Constituição.

Quando voto para o Congresso?

Nas Eleições 2026, o eleitor escolhe deputados federais e senadores no mesmo pleito de outubro. As regras de cada cargo, no entanto, são bem diferentes — e é isso que os guias a seguir detalham.