História da Justiça Eleitoral: o tribunal que organiza as eleições desde 1932

ELEIÇÕES 2026 · 11/06/2026 · BRASIL

Criada pelo Código Eleitoral de 1932 e inspirada em um modelo europeu, a Justiça Eleitoral organiza, fiscaliza e julga todo o processo de votação no Brasil.

Antes de 1932, as eleições no Brasil eram organizadas pelas próprias câmaras municipais e estaduais — um arranjo que abria espaço para fraudes e manipulação dos resultados. A criação de um órgão independente para administrar o voto foi uma das principais respostas a esse problema.

Esse órgão é a Justiça Eleitoral, instituída pelo Código Eleitoral de 1932, o mesmo que garantiu o voto feminino. A partir dali, a organização das eleições passou a um ramo especializado do Poder Judiciário.

Uma inspiração europeia

Segundo o próprio TSE, a Justiça Eleitoral brasileira foi modelada com base no Tribunal Eleitoral tcheco de 1920, concebido sob influência do jurista Hans Kelsen. O Brasil “jurisdicionalizou” o processo eleitoral, transferindo para um tribunal a tarefa de preparar, realizar e apurar as eleições.

Com a reforma, foram instalados o Tribunal Superior Eleitoral, então na capital Rio de Janeiro, os tribunais regionais nas capitais dos estados e os juízos eleitorais nos municípios.

Como a estrutura funciona hoje

A arquitetura montada em 1932 sobrevive, atualizada, até hoje. A Justiça Eleitoral é organizada em três níveis principais, com uma peculiaridade: ela não tem um quadro próprio de juízes. As funções são exercidas por magistrados de outras esferas do Judiciário, em sistema de rodízio.

No topo está o TSE, que define as regras gerais, uniformiza decisões, responde consultas e dá a palavra final em grande parte dos processos. Sua composição mínima de sete ministros é fixada pelo artigo 119 da Constituição.

Logo abaixo estão os 27 TREs, um em cada estado e no Distrito Federal, responsáveis por aplicar as regras no território local e julgar recursos contra as decisões dos juízes eleitorais. Na base, os juízes e as zonas eleitorais lidam com o cotidiano: alistamento, transferência de título, registro de candidatura e propaganda.

O elo com o eleitor

É nos cartórios das zonas eleitorais que o cidadão tem o primeiro contato com o sistema. Ali se faz o alistamento, a segunda via do título, a transferência de domicílio — e também a carga e a lacração das urnas eletrônicas antes de cada pleito. Para as Eleições 2026, os TREs já vêm designando os juízes que comandarão os trabalhos em cada zona, em mandatos de dois anos.

Quase um século depois de sua criação, a Justiça Eleitoral permanece como a engrenagem que sustenta cada votação no Brasil — da primeira urna de papel de 1932 à urna eletrônica de hoje.